Termos de Uso

Este Contrato de Termos de Uso ("Contrato") é celebrado entre o usuário ("Usuário") e a empresa desenvolvedora do aplicativo ("Desenvolvedora"). Ao baixar, acessar e utilizar o aplicativo ("Aplicativo"), o Usuário concorda em cumprir os termos e condições estabelecidos neste Contrato.

1. Informações Gerais
   1. Objeto do Aplicativo: O Aplicativo destina-se à gestão de informações relacionadas a turmas e alunos, incluindo, mas não se limitando a, fotos, vídeos, áudios e notas de texto.
   2. Responsabilidade do Usuário: O Usuário é responsável por garantir a veracidade e atualização das informações inseridas no Aplicativo, bem como por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
2. Consentimento para Coleta e Tratamento de Dados
   1. Coleta de Dados: O Usuário concorda que a Desenvolvedora pode coletar e processar informações pessoais, incluindo, mas não se limitando a, nomes, fotos, vídeos, áudios e notas de texto, conforme necessário para o funcionamento adequado do Aplicativo.
   2. Finalidade da Coleta: Os dados coletados têm como finalidade exclusiva a prestação dos serviços oferecidos pelo Aplicativo, tais como a organização de turmas e a gestão de informações acadêmicas.
   3. Proteção de Dados: A Desenvolvedora compromete-se a adotar medidas de segurança adequadas para proteger os dados do Usuário contra acessos não autorizados, perdas ou alterações não autorizadas.
3. Legislação Aplicável e LGPD
   1. Legislação Brasileira: Este Contrato é regido pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
   2. Direitos do Titular: O Usuário reconhece seus direitos como titular dos dados, incluindo o direito de acessar, corrigir, excluir e revogar o consentimento para o tratamento, conforme previsto na LGPD.
4. Compartilhamento de Informações
   1. Compartilhamento Necessário: A Desenvolvedora poderá compartilhar informações com terceiros apenas quando necessário para a prestação adequada dos serviços ou em cumprimento de obrigações legais.
5. Atualizações e Modificações
   1. Modificações: A Desenvolvedora reserva-se o direito de modificar este Contrato a qualquer momento. O Usuário será notificado sobre alterações significativas, e o uso contínuo do Aplicativo após tais modificações constituirá aceitação dos novos termos.

Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário reconhece ter lido, compreendido e concordado com todas as disposições aqui contidas. O não cumprimento destes termos pode resultar na suspensão ou encerramento do acesso ao Aplicativo.